Um dos documentos mais importantes para os brasileiros é a carteira de identidade. Por isso, emiti-la é um serviço bastante procurado junto ao Poder Público. Em Campo Bom, a emissão do documento é feita no Espaço Cidadão Cidadania (Av. dos Estados, 900).

Os agendamentos ocorrem somente às sextas-feiras, a partir das 7h30 — até completar a agenda —, para os 150 horários da semana seguinte.

Os agendamentos devem ser feitos presencialmente ou por telefone, através do número (51) 3597-0823.

O atendimento do espaço é de segunda a quinta-feira das 8h às 14h e na sexta das 7h30 às 13h30. Com o horário marcado, atenção aos documentos necessários para fazer a identidade: certidão de nascimento ou, se for o caso, de casamento ou divórcio; CPF e comprovante de residência.

Outras informações, como cartão do SUS, título de eleitor e tipo sanguíneo são opcionais.

Por causa da grande procura, a orientação é para que apenas busque o serviço quem está com a identidade vencida ou quase vencendo, evitando que pessoas que realmente precisem não fiquem sem horários.

A validade do documento é de cinco anos para crianças com menos de 12 anos, 10 anos para quem tem de 12 a 60 e indeterminada para pessoas com mais de 60 anos.

Foto: Emerson Santos/PMCB

Aposentados e pensionistas – A informação veio nesta quarta-feira (8) o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, ao detalhar o plano de ação para os segurados pedirem o reembolso.

“Não é necessário que o começo do desconto tenha se dado a partir de março de 2020. Ele pode ter um benefício de 94, 95, 96, mas os descontos de março de 2020 que são suscetíveis a essa situação”, informou o presidente.

Segundo Gilberto Waller, será respeitado o prazo de prescrição quinquenal para definir o valor total que será reembolsado. Pela legislação, é possível reaver valores que deixaram de ser pagos em benefícios previdenciários ou pedir a restituição de descontos indevidos de cinco anos anteriores. Esses valores são chamados de atrasados.

Mas não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias, explicou o presidente da autarquia. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e também terá direito à devolução dos descontos aplicados a partir de março de 2020 se ficar comprovado que eles foram indevidos.

COMO PEDIR O REEMBOLSO

– Nesta quinta-feira (8): 27 milhões de beneficiários recebem avisos pelo Meu INSS informando que não tiveram nenhum desconto de associação
– Na terça (13): o Meu INSS vai liberar avisos para os 9 milhões que tiveram descontos
– Na quarta (14): O sistema vai mostrar o nome da associação e o valor descontado no período. O segurado que não tiver autorizado poderá clicar em um botão para iniciar o pedido de contestação. Ao informar que ele não concorda com o desconto, não precisará enviar nenhum documento ao INSS nem à entidade. O INSS vai acionar a associação para que comprove a autorização, enviando documentos. Será dado 15 dias úteis para a entidade comprovar a filiação nessa etapa

A partir da próxima terça-feira (13), 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos de associações serão avisados por meio de mensagens oficiais dentro do aplicativo Meu INSS, sem detalhamento de quanto poderão receber.

Já na quarta-feira (14), o governo libera a consulta para saber quais associações realizaram os descontos e quais valores foram debitados no período. É preciso fazer login com a senha cadastrada no Meu INSS. Quem não tem acesso ao aplicativo ou site oficial do órgão pode telefonar na Central 135.

Segundo o presidente da autarquia, o sistema já vai liberar avisos, a partir desta quarta (8), para 27 milhões de beneficiários que não tiveram nenhum desconto associativo no período. Como já há tentativas de fraudes ligadas aos descontos indevidos, o INSS faz o alerta de que toda a comunicação será feita dentro de seu aplicativo, sem enviar mensagens por SMS, WhatsApp ou ligação de telefone. O pagamento dos valores será feito diretamente na conta em que o aposentado recebe seu benefício, sem envolver Pix ou outras transações bancárias.

Aposentados e pensionistas

COMO FUNCIONARÁ A DEVOLUÇÃO?

O associado deverá informar, por meio do Meu INSS ou da Central 135, se autorizou o vínculo associativo e os descontos. Caso ele informe que não reconhece o débito, o sistema irá gerar um aviso às associações, que terão prazo de 15 dias úteis para reunir informações que comprovem a associação. Não havendo comprovação, haverá mais 15 dias úteis para a entidade ressarcir o aposentado ou pensionista.

O presidente alertou ainda que os segurados não devem fornecer nenhum tipo de documentação às entidades. “A associação deve guardar três informações: a comprovação de que o beneficiário é associado, de que ele autorizou a associação e deve ter documento que comprove a identidade do associado”, adicionou.

De acordo com Waller Júnior, o plano é que as associações devolvam aos  aposentados e pensionistas os valores por meio de um depósito via GRU (Guia de Recolhimento à União) específica ao INSS. Após isso, o valor será repassado ao segurado por meio de uma folha suplementar, diretamente na conta do beneficiário, mas o INSS não detalhou em quanto tempo o dinheiro será depositado na conta dos aposentados.

Segundo Waller, caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento.

Aposentados e pensionistas – O presidente da autarquia disse também que o presidente Lula não quer que nenhum segurado fique no prejuízo ou “responda por essa roubalheira que o INSS e o segurado foram vítimas”. Ele disse, assim, que haverá devolução de todos que reclamaram, desde que as associações não comprovem as inscrições ou autorizações de desconto aos aposentados e pensionistas.