Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos.

Lei coloca Austrália como caso de teste para número crescente de governos que legislam ou disseram que planejam legislar sobre restrição de idade para mídias sociais.

A Austrália aprovou nesta quinta-feira lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos, após um longo debate entre vários setores da sociedade que tomou conto do País, estabelecendo uma referência para jurisdições em todo o mundo com uma das regulamentações mais rígidas contra as grandes empresas de tecnologia.

A lei obriga as gigantes de tecnologia, desde Instagram e a proprietária do Facebook, Meta, até o TikTok, a impedir que menores de idade façam login ou enfrentarão multas de até 32 milhões de dólares. Um teste de métodos para aplicar a lei começará em janeiro e a proibição entrará em vigor em um ano.

A lei de idade mínima para mídias sociais coloca a Austrália como um caso de teste para um número crescente de governos que legislam ou disseram que planejam legislar sobre restrição de idade para mídias sociais em meio à preocupação com o impacto na saúde mental dos jovens.

Plataformas ficam sujeitas a multas de 50 milhões de dólares australianos caso descumpram a norma; lei levará pelo menos um ano para entrar em vigor

Redes sociais deverão impedir o acesso de menores de 16 anos na Austrália

O Parlamento da Austrália  aprovou, nesta quinta-feira, 28, uma lei que proíbe menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A proibição levará pelo menos 12 meses para entrar em vigor. A data exata deverá ser definida pelo primeiro-ministro.

A lei determina que as empresas de redes sociais adotem “medidas razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes menores 16 de anos tenham contas em suas plataformas. Do contrário, as companhias podem ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 32,5 milhões, ou R$ 195,5 milhões). Não há previsão de penalização para pais, responsáveis e menores que acessarem as plataformas.

O projeto de lei foi aprovado rapidamente no Congresso australiano. Inclusive, a proposta foi apresentada na quinta-feira da semana passada, 21. A Câmara passou o projeto por 102 votos a 13 na quarta-feira desta semana, 27. Nesta quinta, o Senado avalizou o texto por 34 votos a 19.

“Inédita no mundo, a lei simboliza o avanço mais contundente de um país para regular a utilização de redes sociais por crianças e adolescentes, em meio a preocupações crescentes no que diz respeito aos impactos do mundo digital na saúde mental dos jovens”.

“Sabemos que as redes sociais podem ser uma arma para valentões, uma plataforma para pressão de grupos, um gerador de ansiedade, um veículo para golpistas. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, disse o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, ao Parlamento, na segunda-feira, 25, em defesa do projeto de lei.

De forma prática, a lei deve recair sobre redes como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Snapchat e Reddit. A lista poderá ser expandida.

De acordo com a lei, o eSafety Commissioner, agência do governo responsável por estabelecer medidas de segurança online, deverá estabelecer as diretrizes que as empresas de redes sociais deverão tomar para restringir o acesso a suas plataformas.